Análise da representatividade da atividade agropecuária no repasse da quota-parte do ICMS
Palavras-chave:
Agropecuária, Índice de Participação do Município, Receitas MunicipaisResumo
Este artigo tem por objetivo analisar a representatividade do setor agropecuário no repasse municipal da quota parte do ICMS do estado. Para tanto foi realizado um estudo de caso no município de Tupã, estado de São Paulo. A revisão de literatura permitiu elaborar um fluxograma orçamentário que serviu como guia analítico. A pesquisa documental possibilitou a análise quantitativa e o cálculo da representatividade da agropecuária nessa transferência governamental. Para o caso estudado, o setor agropecuário representou, entre 2010 e 2016, cerca de 20% do repasse. Considera-se que este trabalho contribui metodologicamente para análise da importância da atividade agropecuária nas receitas municipais, bem como para valorizar o setor e subsidiar a geração de demandas e a proposição de políticas públicas específicas.Downloads
Referências
BASTOS, C. R. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2010, 170p.
BERTO, R. M. V. S.; NAKANO, D. N. A Produção científica nos Anais do Encontro Nacional de Engenharia de Produção: um levantamento de métodos e tipos de pesquisa. Produção, [s. l.], v. 9, n. 2, p. 65-76, 2000.
BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988.
_____. Lei nº 5.172, de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Presidência da República, Casa Civil, 25 out. 1966.
_____. Lei Complementar nº 63, de 1990. Dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências. Presidência da República, Casa Civil, 11 jan. 1990.
_____. Lei Complementar no 123, de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências. Presidência da República, Casa Civil, 14 dez. 2006.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 1996.
MATTAR, F. N. Pesquisa de Marketing: metodologia e planejamento. São Paulo: Atlas, 1996.
MENDES, M.; MIRANDA, R. B.; CÓSIO, F. B. Transferências intergovernamentais no Brasil: diagnóstico e proposta de reforma. Brasília: Senado Federal, 2008. (Texto para discussão, n. 40).
PEROVANO, D. G. Manual de metodologia científica para a segurança pública e defesa social. Curitiba: Juruá, 2014.
SALES, J. B. Transferências Intergovernamentais: a desigualdade na repartição da cota-parte do ICMS no Pará - 1998 a 2008. Brasília/DF: Tesouro Nacional – Ministério da Fazenda, 2010.
SÃO PAULO. Lei nº 320. 1. Dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de 23 de Dezembro de 1981, Estado de São Paulo.
_____. Lei nº 8.510. Altera Lei nº 3.201 de 23 de Dezembro de 1981, de 29 de Dezembro de 1993, Estado de São Paulo.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Manual da DIPAM. 2017. Versão 5.
SOARES, L. A. _____ Prefeitura de Belo Horizonte, 2013. Disponível em: <https://prefeitura.pbh.gov.br/fazenda/vaf>. Acesso em: 18/12/2018.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Portal da transparência municipal. 2018.
VIEIRA, V. A. As tipologias, variações e características da pesquisa de marketing. Revista FAE, Curitiba, v. 5, n. 1, p. 61-70, 2002.
YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e método. 2 ed. São Paulo: Bookman, 2001.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação e de tradução, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (CC BY-NC-SA 4.0) que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).