Panorama da aquisição de alimentos da Agricultura Familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar em um município do Rio Grande do Sul

Resumo

O presente estudo propôs-se analisar a participação do município de Dom Pedrito/RS no Programa Nacional de Alimentação Escolar nos anos de 2011 a 2016. Metodologicamente, como forma de responder aos objetivos, realizou-se uma pesquisa descritiva. O levantamento de dados se deu em dois momentos: primeiramente lançou-se mão de dados disponibilizados pela Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação nos relatórios ‘Aquisições da Agricultura Familiar’ e ‘Repasses Financeiros’. Posteriormente, realizou-se uma entrevista com a responsável pela articulação do Programa Nacional de Alimentação Escolar  no município. Observou-se que o município de Dom Pedrito/RS apresentou índices inferiores ao valor mínimo de 30% do repasse da verba da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação ao estado do Rio Grande do Sul para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, nos anos de 2012 e 2016, conforme o estipulado pela Lei nº 11.947/2009, por fatores limitantes como a falta de documentação por parte dos agricultores e a descentralização dos pontos de entrega dos produtos. Compreende-se que apenas o uso de Chamadas Públicas para a garantia do cumprimento do valor mínimo de 30% exigido pela legislação não tem se mostrado suficiente, sendo necessários maiores esforços de todos os envolvidos no programa.