O acesso à informação no contexto do licenciamento ambiental, a partir do uso de sistemas de informação

Kelren Cecília Lima; Marise Condurú; Maria do Socorro Flores

Autores

Kelren Cecília Lima https://orcid.org/0000-0002-5490-6460
Marise Teles Condurú Universidade Federal do Pará https://orcid.org/0000-0003-4545-4199
Maria do Socorro Almeida Flores Universidade Federal do Pará https://orcid.org/0000-0001-9154-6938

Palavras-chave:

Acesso à informação pública, Lei de Acesso à Informação, Sistemas de Informação, Licenciamento ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente

Resumo

O Licenciamento Ambiental foi instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente para a prevenção de impactos ambientais causados pela ação humana. Resguarda os direitos fundamentais de acesso à informação e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O compartilhamento de dados e informações sobre o licenciamento ambiental entre as três esferas de governo está prevista em Lei. Os Sistemas de Informação contribuem para o gerenciamento e compartilhamento de informações ambientais, garantindo direitos fundamentais e promovendo a transparência do licenciamento. O estudo objetivou identificar os entraves relacionados ao acesso à informação e a participação da sociedade no contexto do licenciamento ambiental e as contribuições dos sistemas de informação aplicados ao licenciamento. Metodologicamente: caracteriza-se como pesquisa descritiva, bibliográfica e documental, natureza qualitativa, realizado uma revisão de literatura das temáticas “Licenciamento ambiental” e “Sistemas de Informação” na perspectiva do acesso à informação e participação da sociedade em fontes primárias e secundárias, livros, artigos científicos, dissertações e teses. Como resultado: observou-se a falta ou inexistência de participação da sociedade no licenciamento ambiental e ausência de transparência no procedimento. Quanto ao uso dos sistemas de informação: identificou-se contribuições como: gerenciamento e compartilhamento de informações, celeridade no procedimento, viabilidade de disponibilização de informações e a qualificação da participação da sociedade nas audiências públicas. Conclui-se que apesar dos avanços ocorridos no âmbito do licenciamento ambiental, direitos como o acesso à informação e a participação social ainda estão sendo negligenciados. O uso de sistemas de informação contribui para tornar o licenciamento mais transparente e efetivo.

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Biografia do Autor

Kelren Cecília Lima

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (PPGEDAM/ NUMA/ UFPA)- (2022). Graduanda em Computação (Licenciatura)- UFRA. Mestra em Ciência da Informação pela Universidade Federal do Pará (2021). Especialista em Gestão de Bibliotecas Escolares pela Unyleya (2019). Graduada em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Pará (2010). Membro dos grupos de pesquisa Contribuições da Ciência da Informação para o desenvolvimento de cidades sustentáveis e inteligentes na Amazônia brasileira e Tutela Jurídica dos Recursos Ambientais no estado do Pará. Atualmente é Bibliotecária do Instituto de Tecnologia da Universidade Federal do Pará. Conselheira titular do Conselho de Bibliotecas da Universidade Federal do Pará.

Marise Teles Condurú, Universidade Federal do Pará

Doutorado em Ciências do Desenvolvimento Socioambiental pela Universidade Federal do Pará/UFPA (2012), Mestrado em Ciência da Informação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2000), Especialização em Documentação Científica pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia/UFRJ (1982) e Graduação em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Pará (1980). É Professora Adjunta da Faculdade de Biblioteconomia da Universidade Federal do Pará. Professora Permanente do Mestrado em Ciência da Informação - PPGCI e do Mestrado Profissional em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local - PPGEDAM, todos da UFPA. Professora de Cursos de especialização da UFPA. É coordenadora do Grupo de Pesquisa Informação, Meio Ambiente e Sociedade. É responsável técnica pela pesquisa, organização e divulgação das informações do Grupo de Pesquisa Hidráulica e Saneamento. Foi Coordenadora de Informação Ambiental do Núcleo de Meio Ambiente (1997 a 2013) e Professora Substituta do Curso de Graduação em Biblioteconomia da UFPA. Autora de 3 livros técnicos, estando um na 2a edição e o outro na 5a. edição; de artigos técnico-científicos; de 1 manual técnico; e de trabalhos técnico-científicos apresentados em eventos nacionais e internacionais. Orienta trabalhos de conclusão de curso de pós-graduação e de graduação. Tem experiência na área de Ciência da Informação, com ênfase em Organização da Informação e Processos de Comunicação (produção, organização e disseminação da informação ambiental) e sistemas de recuperação da informação; e Metodologia Científica.

Maria do Socorro Almeida Flores, Universidade Federal do Pará

Professora Titular da Universidade Federal do Pará, lotada no Núcleo de Meio Ambiente (NUMA/UFPA), Advogada e Consultora Jurídica, Mestre em Direito Ambiental e Instituições Jurídicas e Sociais da Amazônia (UFPA), Doutora em Direitos Humanos e Meio Ambiente (UFPA). Pós-Doutora em Princípios Fundamentais e Direitos Humanos (UCES/Argentina). Líder do Grupo de Pesquisa Tutela dos Recursos Ambientais na Amazônia, pesquisadora dos Grupos de Pesquisa Informação, Sociedade e Meio Ambiente (GPINF/UFPA/CNPQ), Aproveitamento de Água de Chuva na Amazônia e Saneamento e Meio Ambiente (GEPAC/UFPA/CNPQ). Participa representando a UFPA como Conselheira Suplente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belém, Pará (CONSEMMA), como Titular do Conselho Gestor do Parque Estadual do Utinga (PEUT). Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (PPGEDAM/NUMA/UFPA) e do Programa de Formação Interdisciplinar em Meio Ambiente (PROFIMA). Atualmente é Diretora-Adjunta e Coordenadora Acadêmica do Núcleo de Meio Ambiente da UFPA. Tem experiência na área do Direito Público e na Gestão Ambiental, com ênfase em Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Direito Administrativo e Direito Florestal.

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