Oportunidades e Desafios do Licenciamento Sanitário Simplificado para a Agricultura Familiar Mineira

Resumo

Os estabelecimentos de agricultura familiar têm participação importante no desenvolvimento socioeconômico de Minas Gerais e estão sujeitos ao controle sanitário. Apesar da grande representação, é notório o desafio de regularização, visto que esse grupo ainda carece de conhecimentos acerca das legislações sanitárias, sendo imprescindíveis os mecanismos de facilitação do licenciamento sanitário desses estabelecimentos. Nesse contexto, o trabalho tem como objetivo analisar os principais efeitos do Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado (SLSS) na regularização dos estabelecimentos de agricultura familiar em Minas Gerais, na percepção de gestores municipais e estaduais. Para isso, a metodologia da pesquisa se baseou em levantamento bibliográfico, análise documental e pesquisa de campo com entrevistas individuais com atores-chave. A partir da pesquisa, torna-se perceptível que o sistema estudado facilitou a obtenção do alvará com a automatização e digitalização do processo, além de facilitar a programação das inspeções sanitárias, servindo de canal de interlocução entre o setor regulado e a vigilância sanitária. No entanto, ainda há desafios: falta de educação formal e entendimento das normas sanitárias por parte dos agricultores familiares, necessidade de capacitação dos gestores para operacionalizar o sistema, relatório gerenciais extraídos do sistema são insatisfatórios e entre outros.