Análise da representatividade da atividade agropecuária no repasse da quota-parte do ICMS

Marcelo Luis Saran Felipin, Wagner Luiz Lourenzani

Resumo


Este artigo tem por objetivo analisar a representatividade do setor agropecuário no repasse municipal da quota parte do ICMS do estado. Para tanto foi realizado um estudo de caso no município de Tupã, estado de São Paulo. A revisão de literatura permitiu elaborar um fluxograma orçamentário que serviu como guia analítico. A pesquisa documental possibilitou a análise quantitativa e o cálculo da representatividade da agropecuária nessa transferência governamental. Para o caso estudado, o setor agropecuário representou, entre 2010 e 2016, cerca de 20% do repasse. Considera-se que este trabalho contribui metodologicamente para análise da importância da atividade agropecuária nas receitas municipais, bem como para valorizar o setor e subsidiar a geração de demandas e a proposição de políticas públicas específicas.

Palavras-chave


Agropecuária; Índice de Participação do Município; Receitas Municipais

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