Compras da Agricultura Familiar para atender ao PNAE no território rural médio Rio das Contas – BA (2015-2017)

Resumo

A aquisição de alimentos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para o Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma importante estratégia para o desenvolvimento regional e Segurança Alimentar e Nutricional, promovendo a alimentação saudável e valorizando a cultura alimentar. Para sua efetivação, diversas limitações devem ser superadas, exigindo comprometimento e engajamento dos atores envolvidos. O presente estudo teve como objetivo realizar o diagnóstico das compras da agricultura familiar para a alimentação escolar no Território de Identidade Médio Rio das Contas, Bahia. Foi realizado o levantamento dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a alimentação escolar, de Chamadas Públicas da Agricultura Familiar e do número de estudantes atendidos, no triênio 2015-2017. Observou-se que a maioria dos municípios têm realizado Chamadas Públicas, aplicando recursos acima do mínimo exigido pela legislação. Conclui-se que esta prática deve ser mantida e fomentada nos demais municípios, mas algumas adequações são necessárias, como o atendimento a critérios claros para cotação dos produtos e determinação dos preços de venda e adoção dos critérios de classificação determinados pela legislação. Capacitações para os envolvidos na compra institucional e acompanhamento efetivo dos organismos de assistência técnica no território são estratégias que podem ser utilizadas.