Compras da Agricultura Familiar para atender ao PNAE no território rural médio Rio das Contas – BA (2015-2017)

Jéssica Souza Ribeiro, William Santos Silva

Resumo


A aquisição de alimentos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para o Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma importante estratégia para o desenvolvimento regional e Segurança Alimentar e Nutricional, promovendo a alimentação saudável e valorizando a cultura alimentar. Para sua efetivação, diversas limitações devem ser superadas, exigindo comprometimento e engajamento dos atores envolvidos. O presente estudo teve como objetivo realizar o diagnóstico das compras da agricultura familiar para a alimentação escolar no Território de Identidade Médio Rio das Contas, Bahia. Foi realizado o levantamento dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a alimentação escolar, de Chamadas Públicas da Agricultura Familiar e do número de estudantes atendidos, no triênio 2015-2017. Observou-se que a maioria dos municípios têm realizado Chamadas Públicas, aplicando recursos acima do mínimo exigido pela legislação. Conclui-se que esta prática deve ser mantida e fomentada nos demais municípios, mas algumas adequações são necessárias, como o atendimento a critérios claros para cotação dos produtos e determinação dos preços de venda e adoção dos critérios de classificação determinados pela legislação. Capacitações para os envolvidos na compra institucional e acompanhamento efetivo dos organismos de assistência técnica no território são estratégias que podem ser utilizadas.

Palavras-chave


Agricultura Familiar; Programa Nacional de Alimentação Escolar; Territórios de Identidade; Compra Institucional

Referências


BRASIL. Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Presidência da República, Casa Civil, Brasília, DF, 24 jul. 2006.

BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Secretaria de Educação a Distância. Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE: formação pela escola – Módulo PNAE. 2. ed., atualizada. Brasília: MEC, FNDE, SEED, 2008.

BRASIL. Lei nº 11947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Presidência da República, Casa Civil, Brasília, DF, 16 jun. 2009.

BRASIL. Resolução/CD/FNDE/MEC nº 26, de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Brasília, DF, 17 jun. 2013.

BRASIL. Lei nº 12.982, de 28 de maio de 2014. Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica. Presidência da República, Casa Civil, Brasília, DF, 28 mai. 2014.

BRASIL. Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2015. Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Brasília, DF, 3 abr. 2015.

BRASIL. Resolução CD/FNDE/MEC Nº 1, de 8 de fevereiro de 2017. Altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar do Programa de Alimentação Escolar - PNAE. Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Brasília, DF, 8 fev. 2017.

CGMA. Caderno Territorial 182. Médio Rio das Contas, BA: Ministério do Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Desenvolvimento Territorial, 2015.

Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). Ano Internacional da Agricultura Familiar, Roma, Itália, 2014. Disponível em: . Acesso em: 25 ago. 2018.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Liberações: consultas gerais – Programa Nacional de Alimentação Escolar. Disponível em: . Acesso em: 25 ago. 2018.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Demográfico 2010: IBGE Cidades. Disponível em:

______. Sistema IBGE de Recuperação Automática (Sidra) - Produção Agrícola Municipal - Tabela 5457: área plantada ou destinada à colheita, área colhida, quantidade produzida, rendimento médio e valor da produção das lavouras temporárias e permanentes. 2017. Disponível em: . Acesso em: 25 ago. 2018.

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Sinopses estatísticas da Educação Básica. Disponível em: . Acesso em: 25 ago. 2018.

Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (SEPLAN). Plano plurianual 2004-2007: política territorial. Salvador, 2010a. Disponível em: . Acesso em: 25 ago. 2018.

______. Plano plurianual 2004-2007: territórios de identidade. Salvador, 2010b. Disponível em: . Acesso em: 25 ago. 2018.

WAGNER, D.; GEHLEN, I. A inserção da agricultura familiar no mercado institucional: entre o direito e o acesso ao recurso da política pública. Tempo da Ciência, Toledo/PR, v. 22, n. 43, p. 43-54. 2015.


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