Panorama da aquisição de alimentos da Agricultura Familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar em um município do Rio Grande do Sul

Filipe Mello Dorneles, Caroline Ferreira Mainardi, Arthur Fernandes Bettencourt, Reilly Gonçalves Pires, Fernanda de Souza Britto Simões, Shirley Grazieli da Silva Nascimento

Resumo


O presente estudo propôs-se analisar a participação do município de Dom Pedrito/RS no Programa Nacional de Alimentação Escolar nos anos de 2011 a 2016. Metodologicamente, como forma de responder aos objetivos, realizou-se uma pesquisa descritiva. O levantamento de dados se deu em dois momentos: primeiramente lançou-se mão de dados disponibilizados pela Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação nos relatórios ‘Aquisições da Agricultura Familiar’ e ‘Repasses Financeiros’. Posteriormente, realizou-se uma entrevista com a responsável pela articulação do Programa Nacional de Alimentação Escolar  no município. Observou-se que o município de Dom Pedrito/RS apresentou índices inferiores ao valor mínimo de 30% do repasse da verba da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação ao estado do Rio Grande do Sul para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, nos anos de 2012 e 2016, conforme o estipulado pela Lei nº 11.947/2009, por fatores limitantes como a falta de documentação por parte dos agricultores e a descentralização dos pontos de entrega dos produtos. Compreende-se que apenas o uso de Chamadas Públicas para a garantia do cumprimento do valor mínimo de 30% exigido pela legislação não tem se mostrado suficiente, sendo necessários maiores esforços de todos os envolvidos no programa.

Palavras-chave


Agricultura Familiar; Alimentação Escolar; Políticas Públicas.

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